Inscrições Abertas do concurso público da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (concurso PM MG 2019) para o Curso de Formação de Oficiais para o ano de 2019. serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas, sendo 108 (cento e oito) vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino e 12 (doze) vagas às candidatas ao sexo feminino.

O concurso público da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (concurso PM MG 2019) será gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por meio do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.

O CFO funcionará na Escola de Formação de Oficiais (EFO) da Academia de Polícia Militar (APM), na Rua Diábase, nº 320, bairro Prado, nesta Capital, e terá duração de dois anos e seis meses acadêmicos e seis meses de aspirantado, com início previsto para agosto/2019, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Durante o curso será obrigatório o alojamento do Cadete nos primeiros 12 (doze) meses de curso (pernoitar nos aquartelamentos), no todo ou em parte, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o Regimento da Escola.

O Curso de Formação de Oficiais, por sua natureza, exige a verificação de mudança comportamental do discente em circunstâncias de estresse psicológico e físico, razão pela qual os alunos serão submetidos a realização de atividades que exigem resistência física e controle emocional, como forma de desenvolver no discente a resistência à fadiga, tenacidade, perseverança e preparação psicológica para superar eventuais adversidades da profissão, nos termos da Instrução de Educação de Polícia Militar nº 03/2010, de 27/08/2010.

O Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.

ATRIBUIÇÕES DO CARGO


As atribuições descritas para os cargos de Cadete, Aspirante a Oficial e 2º Tenente PM são decorrentes do previsto no art. 144, § 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; no art. 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989; no Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969, que organiza as Polícias Militares; na Lei nº 5.301, de 16/10/1969, Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais; na Lei Estadual nº 6.624, de 18/07/1975, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; no Decreto Estadual nº 11.636, de 29/01/1969, que aprovou o Regulamento Geral da PMMG; e no Decreto Estadual nº 18.445, de 15/4/1977, que aprova o Regulamento de Competência e Estrutura dos órgãos previstos na Lei nº 6.624/1975, que dispõe sobre a organização básica da PMMG - R-100.

Descrição sumária das atribuições:

Cadete PM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação, durante o período de duração do CFO, conforme normas da Educação de Polícia Militar em vigor e Regulamentos da Escola.

Aspirante a Oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.

2º Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:

a) comandar pelotão;
b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;
c) assessorar o comando;
d) gerenciar recursos humanos e logísticos;
e) participar do planejamento de ações e operações;
f) desenvolver processos e procedimentos administrativos;
g) atuar na coordenação da comunicação social;
h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional;
i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.
REMUNERAÇÃO
A remuneração básica inicial para o Cadete do 1º ano do CFO/2019 é de R$ 5.769,42 (cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

Após a formatura, a carga horária semanal de trabalho será regulada pela Lei Complementar nº 127, de 02/07/2013 e pela Resolução nº 4.285/2013, e suas alterações, bem como, pelas normas da Educação de Polícia Militar.

VAGAS


Serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas, sendo 108 (cento e oito) vagas destinadas aos candidatos do sexo masculino e 12 (doze) vagas às candidatas ao sexo feminino, conforme percentual definido no art. 3º da Lei nº 22.415, de 16/12/2016.

Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em
vista a natureza do cargo.

INSCRIÇÕES


As inscrições do concurso PM MG serão realizadas entre 06 de fevereiro de 2019 e 07 de março de 2019, no endereço eletrônico oficial da Polícia Militar (www.policiamilitar.mg.gov.br/crs).

O valor da taxa de inscrição é de R$173,00 (cento e setenta e três reais) e não será devolvido ao candidato, salvo se ocorrerem as hipóteses de: pagamento em duplicidade; pagamento extemporâneo; cancelamento; suspensão ou adiamento do concurso público.

 
FASES


O concurso PM MG 2018 consiste em 02 (duas) fases:

a) 1ª fase: Provas de Conhecimentos (objetiva e dissertativa).

b) 2ª fase: Avaliações Psicológicas, Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde (preliminares e complementares), Exame Toxicológico, Prova Oral e Prova de Títulos.

O concurso se encerra com a publicação do resultado final e respectiva homologação, com consequente convocação para matrícula.

A matrícula no curso de formação implica na posse imediata no cargo do candidato, fazendo jus a todos os direitos legais dos militares.

1ª FASE - PROVAS DE CONHECIMENTOS
PROVA OBJETIVA E DISSERTATIVA
As Provas de Conhecimentos (prova objetiva e dissertativa) serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte/RMBH, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Divinópolis, Governador Valadares, Uberlândia, Patos de Minas, Montes Claros, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni, Unaí, Pouso Alegre, Poços de Caldas e Sete Lagoas.

O candidato deverá optar, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.

As provas (objetiva e dissertativa) serão aplicadas na data de 07/04/2019-DOM, com início previsto para as 08h30min.

O candidato deverá estar dentro da respectiva sala 30 (trinta) minutos antes do horário de início das provas de conhecimentos, ou seja, às 08h, e não será admitido o acesso à sala após esse horário, salvo determinação da administração do concurso.

A PROVA OBJETIVA terá 03 (três) tipos de provas (A, B e C) todas de caráter eliminatório e classificatório e constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, contendo 04 (quatro) alternativas de respostas, devendo ser marcada apenas 01 (uma) delas, no valor de 3,0 (três) pontos cada questão, totalizando 120 (cento e vinte) pontos, e serão 05 (cinco) questões para cada um dos seguintes conteúdos:

a) Língua Portuguesa.
b) Direito Constitucional.
c) Direito Penal Militar.
d) Direito Penal.
e) Direito Processual Penal Militar.
f) Direito Processual Penal.
g) Direito Administrativo.
h) Legislação Extravagante e Legislação Institucional.
A PROVA DISSERTATIVA (redação) é de caráter eliminatório e classificatório e consiste na redação de tema que será fornecido no momento da prova.

A redação deverá conter, no máximo, 30 (trinta) linhas e, no mínimo, 120 (cento e vinte) palavras, tendo valor de 100 (cem) pontos, assim distribuídos:

a) ortografia: 20 (vinte) pontos;
b) morfossintaxe: 20 (vinte) pontos;
c) pontuação: 20 (vinte) pontos;
d) conteúdo: 40 (quarenta) pontos.
A prova dissertativa (redação) com mais de 30 (trinta) linhas e/ou menos de 120 (cento e vinte) palavras será penalizada com a perda de 05 (cinco) pontos por linha que passar, e de 01 (um) ponto por palavra que faltar.

VALIDADE DO CONCURSO PM MG 2018


O concurso PM MG 2018 terá validade de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período, contados da data do resultado final/homologação do concurso.

DETALHES DO CONCURSO PM MG 2018


Concurso: Policia Militar de Minas Gerais (Concurso PM MG 2018)
Banca organizadora: Centro de Recrutamento e Seleção (CRS)
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 120
Remuneração: R$ 5.769,42
Inscrições: entre 06 de fevereiro de 2019 e 07 de março de 2019
Taxa:R$ 173,00
Data da prova: 07 de abril de 2019

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