A lei que define as diretrizes orçamentárias para 2019 (LDO) foi divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quarta-feira (10/10). O texto restabelece a previsão de 21.162 vagas nos poderes Executivo e Legislativo locais, reposições salariais, reestruturação de carreiras, além de recomposição e criação de gratificações que beneficiam 68.245 servidores.

De acordo com o texto, concursos programados para Secretaria de Segurança, Secretaria da Criança, Metrô-DF, Secretaria de Educação, Novacap e Departamento de Estradas e Rodagem (DER), voltam à pauta de 2019. Há cargos previstos para as categorias de defensores públicos, nutricionistas, dentistas, enfermeiros, administradores, arquitetos, assistentes sociais, médicos, biólogos e pedagogos.

Desde agosto, o Legislativo e o Executivo local travam uma queda de braço no campo dos concursos. Em agosto, o governador Rodrigo Rollemberg vetou as emendas do Projeto de Lei 2015/2018, de definição das diretrizes orçamentárias para o ano de 2019. De acordo com a Comissão de Orçamento e Finanças da CLDF, o projeto inicial da LDO apresentado pelo GDF previa apenas 3.143 vagas para cargos públicos em 2019.

No entanto, em 18 de setembro, os vetos foram derrubados por todos os 21 deputados distritais. O ato acabou aumentou o número de vagas e a realização de novos concursos públicos no ano que vem.

Embora previsto na LDO, as emendas não têm caráter autorizativo e, portanto, o governo não é obrigado a cumprir. O deputado Rodrigo Delmasso (PRB) informou que a manutenção das emendas na legislação permitirá que o próximo governo avalie a real possibilidade de realização dos concursos, de acordo com a situação financeira de momento.

 

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