Curso preparatório para o Conselho Tutelar

Parceria IFAR e INTEGRASUAS!

R$ 200,00

  • VÍDEO DE DEMONSTRAÇÃO

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Descrição

Público Alvo: Candidatos ao concurso do Conselho Tutelar.

Início previsto: 22 de junho de 2019.
Carga Horária: 30 h/a

Vagas limitadas.

 

Objetivo:

Preparar os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar. 

Informações do Cargo: 

Assista ao vídeo do professor Anderson Fogo e entenda mais sobre esta oportunidade.

Link do Youtube: Eleição Conselho Tutelar Parte 01 

Link do Youtube: Eleição Conselho Tutelar Parte 02 

Horário das aulas:

sábados das 8h30 às 12h10 e das 13h30 as 17h10.

Caso necessário, poderá haver aulas nos domingos pela manhã. 

Nº de Vagas:

50 alunos

Local de aulas:

SHCGN 708/9, Bloco B, subsolo - ASA NORTE - Brasília-DF 

Conteúdos:

a) Constituição Federal de 1988, em especial os arts. 204, 226 a 228;

b) Declaração Universal dos Direito Humanos;

c) Declaração Universal dos Direitos da Criança;

d) Lei Federal no 8.069, de 13 julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e suas alterações;

e) Lei Federal no 12.010, de 3 de agosto de 2009 (Lei de Convivência Familiar), e suas alterações;

f) Lei Federal no 8.742 de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e suas alterações, em especial os artigos 1o, 2, 4, 6, 20 a 24;

g) Lei Federal no 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase), e suas alterações;

h) Lei Federal no 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância).

i) Lei Federal no 13.431, de 4 de abril de 2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência)

j) Lei Distrital no 5.294, 13 de fevereiro de 2014 (Dispõe sobre Conselhos Tutelares e dá outras providências), e suas alterações;

k) Decreto Distrital no 37.950, de 12 de janeiro de 2017 - Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal.

l) Decreto Federal no 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança);

m) Resolução Conjunta CNAS e CONANDA no 1, de 07 de junho de 2017, Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua.

n) Resolução Conjunta CNAS e CONANDA no 1, de 18 de junho de 2005, que aprova o documento Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

o) Resolução CONANDA no 113, de 19 de abril de 2006 (Parâmetros para a Institucionalização e Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente);

p) Resolução CONANDA no 139, de 17 de março de 2010 (Parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil);

q) Resolução CONANDA no 170, de 10 de dezembro de 2014 (Altera a Resolução no 139, de 17 de março de 2010, sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar);

r) Resolução CNAS No 109, de 11 de novembro de 2009, que aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;

s) Norma Operacional Básica - NOBSUAS, em especial os artigos 1o, 3, 4, 6, 7 e 16;

t) Declaração dos Direitos Sexuais (World Association for Sexual Health).

u) CADERNO TEMÁTICO - Direitos Sexuais são Direitos Humanos, disponível no site:

https://www.academia.edu/9001035/CADERNO_TEM%C3%81TICO_Direitos_Sexuais_s%C3%A3o_Direitos_Humanos

 

OBS: A FORMA DE ABORDAGEM DE CADA TÓPICO SERÁ AVALIADO PELO PROFESSOR.

Corpo Docente:

Anderson Fogo 

Investimento:

R$ 500,00. 

Parcelamento em 3 vezes no Cartão de Crédito ou em 3 vezes no Cheque.

PROMOÇÃO ESPECIAL: DE R$ 500,00 POR R$ 200,00. 
Para matrículas efetivadas até 21/06/2019.

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