IMPLICAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO DECRETO QUE REGULAMENTA POSSE DE ARMA DE FOGO

Decreto posse de armas

R$ 50,00

Descrição

CURSO: IMPLICAÇÕES DAS ALTERAÇÕES NO DECRETO QUE REGULAMENTA POSSE DE ARMA DE FOGO

Início: 13 de fevereiro de 2019.
Carga Horária: 4 h/a.
Vagas limitadas.

 

APRESENTAÇÃO DO CURSO:

 As alterações recentes no decreto que regulamente a lei que dispõe sobre registro e posse de armas de fogo e munição tem sido alvo de muitas discussões. No entanto, falta esclarecimento a respeito dos limites do uso de armas de fogo determinados pelo conceito jurídico de exercício regular de direito e pelos limites da legítima defesa.

 

OBJETIVO

Esclarecer os limites jurídicos do uso de armas, bem como os requisitos estabelecidos em lei sobre registro e posse de armas de fogo e munição.

 

PÚBLICO ALVO

Podem participar do curso todos os interessados, independente da área de formação. Profissionais nas áreas de Criminalística e Ciências Jurídicas, estudantes interessados em adquirir ou ampliar o conhecimento a respeito do tema e aqueles em preparação para concursos públicos para cargos da carreira policial.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Requisitos estabelecidos na lei que dispõe sobre registro e posse de armas de fogo e munição e decreto de regulamentação;
  • Limites jurídicos do uso de armas;
  • Diferença entre posse e porte de armas de fogo;
  • Conceito jurídico de exercício regular de direito;
  • Limites da legítima defesa;
  • Possibilidade legal de possuir arma de fogo.
  • Requisitos e etapas para Aquisição e Registro da arma de fogo.

 

 METODOLOGIA

Aula teórica expositiva.

 

MATERIAL DE APOIO INCLUSO

 Apostila elaborada pelos professores e sugestão de leituras relacionadas.

 

DOCENTES

Professora Deusdedy Solano

- Professora de Direito Penal e Processual Penal. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Servidora aposentada da Polícia Civil do DF. Advogada criminalista e administrativista. Advogada das áreas de Direito disciplinar e criminal. Autora de livros jurídicos.

Professora Joicy Ferreira de Queiroz

- Perita Criminal da Polícia Técnico Científica de Goiás desde 2010. Atua na Seção de Balística Forense. Especialista em Ciências Forenses. 

 

DURAÇÃO

4 horas/aula – Com certificado de participação

 

DATAS E HORÁRIOS


06/02/2019 das 19h30 às 22h40

 

LOCAL

Instalações do IFAR na SCRN 708/9, Bloco B, Entrada 30, Subsolo - ASA NORTE - Brasília-DF.


O IFAR

Há mais de 12 anos no mercado educacional, referência em Brasília em cursos preparatórios para concurso para o cargo de Perito Criminal Oficial, é o curso que mais aprova peritos no Brasil. Para Perito Criminal da PCDF em 2016, aprovou 61 peritos dentro das 100 vagas, sendo 7 primeiros colocados. Desde 2008 tem o curso de pós-graduação em Ciências Forenses, especializando nesse período, mais de 700 alunos.

INVESTIMENTO

Inscrição individual: R$ 50,00

Inscrição em Grupo R$ (Inscrição disponível para grupo a partir de 05 pessoas): R$ 38,00

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